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CARTA DO LITORAL NORTE 2016

Compartilhando por aqui a Carta do Litoral Norte, que foi elaborada por organizadores e participantes do seminário "Diálogos sobre o ambiente".

CARTA DO LITORAL NORTE 2016

O Diálogos sobre o ambiente: Terra, Água, Gente, organizado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, com apoio dos fóruns regionais, promoveu reflexões sobre o futuro e de qual é o modelo de desenvolvimento desejado para a região. O evento contou com a participação da Sociedade Civil, Estado, Municípios, Empresa, Serviço e Comércio, e foi marcado pelos debates acerca de fatores determinantes de cenários futuros para os quatro municípios. O consenso é a necessidade de construir e consolidar o planejamento urbano e regional integrado, de médio e longo prazos para o Litoral Norte, a partir de algumas premissas amplamente enfatizadas. Essas premissas são descritas a seguir, e tem a intenção de orientar os administradores públicos, seus eleitores e todos os interessados acerca de questões fundamentais para o futuro da região.

I. O futuro do LN depende de amplo processo de Planejamento e Integração Regional, respeitando as características e potencialidades municipais, com valorização da complementaridade entre seus quatro municípios.

II. Devem ser fundamentos do processo de Planejamento e Integração Regional:

1. Sustentabilidade econômica com responsabilidade sócio-ambiental e valorização cultural, aliando proteção ambiental, geração de renda e emprego e a redução das desigualdades.

2. Reconhecimento e valorização da sociodiversidade

3. Reconhecimento do ambiente natural como principal ativo do Litoral Norte

4. A gestão integral das águas, a qual abrange as águas doces, salgadas e salobras, nas áreas marinhas, continentais e costeiras, incluindo as áreas úmidas

5. Gestão dos recursos naturais de maneira inclusiva

6. Reconhecimento das diferentes dimensões da territorialidade: áreas sob proteção, ocupadas pelo turismo e moradores locais, e os não territórios, que são áreas sem infraestrutura ou condições de ocupação regular.

7. Reconhecimento de territorialidades novas e herdadas, des-territorialização e re-territorialização

8. A disponibilidade de recursos naturais em quantidade e qualidade

9. Prevenção e proteção ambiental como diretriz prioritária em detrimento à remediação

10. Embasamento técnico e científico com amplo diagnóstico sobre as pressões sociais, ambientais e econômicas sobre o território

11.Transparência nos processos de diagnóstico e de tomada de decisão

12. Redução da cultura da desobediência das normas (incentivo ao compliance - estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos).

13. Melhor qualificação e internalização da inserção do Litoral Norte na Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte

14. Fortalecimento de articulações institucionais

15. Integração e sinergia das instituições e órgãos com funções e/ou espaços afins, buscando a convergência das políticas públicas consonantes e dos instrumentos de gestão

16. Valorização da apropriação social dos instrumentos de planejamento e ordenamento territorial previstos no Estatuto da Cidade

III. São expectativas da população:

1. Inclusão efetiva dos alimentos agroecológicos locais, e dos frutos do mar locais no Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

2. Implementação de sistema municipal de segurança alimentar (SISAN)

3. Ser polo de produção e consumo de alimentos orgânicos/agroecológicos

4. Empoderamento dos povos tradicionais em prol da preservação de seus territórios através do diálogo, do fortalecimento da pesca artesanal, agricultura familiar e turismo de base comunitária, da sua inclusão nos processos de decisão, e levando a discussão aos seus territórios

5. Fortalecimento da autonomia das comunidades tradicionais e da sociedade civil nos processos e conselhos

6. Fomento e qualificação do controle social com co-responsabilidade

7. Tratamento igualitário para todos

8. Recuperação de áreas urbanas de interesse social

9. Identificação e sinalização de áreas sensíveis e de risco, e campanhas de sensibilização visando coibir ocupações irregulares e desmatamentos

10. Uso efetivo das cartas de riscos do Instituto Geológico, Relatório e Plano de Recursos Hídricos, e Planos de Manejo das Unidades de Conservação no planejamento

11. Desenvolvimento da percepção de perigo e risco junto à população

12. Melhor utilização da base de dados da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) pelos órgãos municipais

13. Estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas

14. Preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais e biodiversidade

15. Unidades de Conservação estruturadas para o turismo ecológico e ambiental

16. Planos regionais de compensação ambiental

17. Que o desenvolvimento do Litoral Norte seja pautado pela disponibilidade hídrica local

18. Monitoramento quali-quantitativo com levantamento contínuo de dados, especialmente dados fluviométricos, que são ausentes na região.

19. Avanços significativos na agenda do saneamento ambiental, visando sua universalização, especialmente na coleta e tratamento adequado do esgoto doméstico.

20. Infraestrutura de acesso ao conhecimento com inovação, favorecendo e facilitando o uso de mídias digitais e o acesso à tecnologia como ferramenta de disseminação do conhecimento, que propiciem a criatividade na busca de ideias e soluções.

21. Sistematização e unificação de todas as bases de dados e informação existentes sobre o Litoral Norte, com acesso ilimitado e com linguagem acessível ao publico leigo, visando dar transparência às informações

22. Acesso à discussão de políticas públicas através da participação virtual e salas de transmissão

23. Transparência e desburocratização do sistema de licenciamento para ser mais claro para a população

24. Criação de um observatório dos recursos de licenciamento (compensação, condicionantes, royalties etc.)

25. Desenvolvimento de instrumento de avaliação de alianças, visando a redução da cultura de desobediência

26. Fórum permanente de acompanhamento de legislações e alianças que incidem sobre o Litoral Norte, visando otimizar as convergências legais, com transparência e publicidade

27. Articulação entre órgãos públicos que possuem o mesmo objeto e competências que se sobrepõem, com objetivo de otimizar ações

28. Integração de instrumentos normativos, de controle e de fomento que culmine em arranjo institucional para gestão e regulação da terra, floresta e mar (inclusive sob disputa ou conflitos),

29. Planejamento habitacional de ação conjunta, incluindo soluções adequadas para os conflitos fundiários, com apoio de instituições e setores sociais envolvidos, para fins de resoluções das demandas habitacionais.

30. Garantia e ampliação da presença de escritórios técnicos governamentais no Litoral Norte (Ibama/Cetesb/CFA/DAEE)

31. Esforço coletivo no desenvolvimento de uma “LENTE CLIMÁTICA”, através da qual serão organizadas as informações relativas à dinâmica do clima e sua relação com os impactos dos setores produtivos, ocupação do território e bem estar da população;

32. O consorciamento entre os municípios para buscar alternativas conjuntas e integradas para temas e problemas comuns e/ou complementares da região.

IV. Deve ser combatido no processo de Planejamento e Integração Regional:

1. Desorganização dos sistemas naturais

2. Territorialidade excludente e o modo de vida precário

3. Ocupação irregular

4. Desmatamento

5. Poluição das águas, do ar e do solo.

Destaque: 
Sim