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Encontro sobre PL 249 - relato

Atendendo à pressão de diversos setores da sociedade contrários ao Projeto de Lei 249/2013 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que trata da concessão à iniciativa privada de áreas em unidades de conservação, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Fundação Florestal realizaram uma "Conversa Aberta" no dia 13 de agosto em Ubatuba. A plataforma Ciência Aberta Ubatuba tem acompanhado o desenrolar do PL249 particularmente por conta da relação direta entre as unidades de conservação, a produção científica e as culturas e conhecimentos tradicionais na cidade.

O convite para a reunião do dia 13 deixava claro que não se tratava de uma audiência pública. Por outro lado, por partir de órgãos ligados ao Governo do Estado, o convite também trazia a expectativa de interlocução com este que ao que consta é o maior interessado no andamento do projeto que atualmente tramita em regime de urgência na ALESP. Estiveram presentes cerca de trinta pessoas representando diversos projetos e organizações públicas, privadas, do terceiro setor, imprensa e demais interessados.

A reunião foi aberta por Danilo da Silva, gestor do Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar. Como representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Sao Paulo estavam presentes Carlos Zacchi (SEMA) e Jose Eduardo Lucci, Diretor de Parques Urbanos, que conduziu a apresentaçao e analise do Projeto de Lei.

Uma série de inconsistências do texto foram apontadas pelos participantes. Durante toda a reunião, Lucci foi questionado a respeito das intenções subjacentes ao projeto e de uma percebida discrepância entre as garantias que afirmava em sua apresentação e o texto da emenda aglutinativa. Praticamente todos os presentes criticaram ou questionaram o PL, entre representantes de diversas organizações, professores e até o prefeito de Ubatuba, Mauricio Moromizato.

Após algumas horas de uma reunião tensa, o vereador Claudnei Xavier fez uma ligação telefônica em viva voz com Rogério Frediani, que já foi vereador em Ubatuba e atuou como assessor do Deputado Estadual Fernando Capez, presidente da Assembleia e responsável pela inclusão do PL no regime de urgência. Na ligação, Frediani afirmou aos presentes que havia obtido de Capez o compromisso de que o PL não iria a votação sem antes realizar uma audiência pública formal em Ubatuba. A plataforma Ciência Aberta Ubatuba teve acesso ao texto da emenda aglutinativa e configurou um sistema online para tecer comentários ao projeto, disponível a todos os interessados pelo website.

Mais material sobre a reunião

 

 

Treço de publicação do Juan Blanco Prada, Secretário Municipal de Meio Ambiente, publicou em 03/09 no Facebook:

Estive ontem na ALESP para obter informações sobre o andamento do PL 249/13. Conversei com a deputada Ana do Carmo - PT, que integra a Comissão de Meio Ambiente da ALESP, com a assessoria jurídica da bancada do PT, e estive no gabinete do Deputado Roberto Trípoli (PV), que preside a Comissão. Devido a outros compromissos, não pude agendar encontro com o Deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da ALESP, ou sua assessoria.
Repasso aqui as informações obtidas e comento depois:
1 - Situação de trâmite do PL 249. Ele continua incluído na ordem do dia, no mesmo regime de urgência. A razão aduzida pela assessoria do Deputado Trípoli seria o fato de que a retirada de pauta do projeto neste ponto requer a assinatura de 2/3 dos deputados (63) ou de 2/3 do colégio de líderes de bancada. Isso só seria possível com o apoio explícito da liderança do governo, e em particular do Deputado Capez.

2 - No entanto, o projeto está de fato paralisado. Segundo a explicação que obtive (corroborada pelas assessorias jurídicas tanto de governo como oposição) o regime de urgência obriga a que o projeto seja colocado na ordem do dia em 45 dias, mas não obriga a que seja levado a votação. A pauta de votação deve ser aprovada pelo colégio de líderes e não há movimentação alguma nesse sentido.

3 - O grupo de deputados que se opõe ao projeto ( que é suprapartidário e tem membros da oposição como da base de apoio do governo) em sua forma atual, vai propor a celebração de audiências em algumas regiões do estado, em especial aquelas onde existe maior concentração de parques, ou onde a concessão gere mais impacto (casos, por exemplo, do Litoral Norte e Sul, a serra da Mantiqueira, a região da Cantareira, Alto Tietê, e outros locais).

4- No caso, pouco provável neste momento, de que ocorra qualquer movimentação para colocar o projeto em votação, seriamos avisados pelos gabinetes dos deputados que estão de nosso lado.

5 - Muito importante: existe uma discussão em andamento que indica que o PL em sua forma atual não oferece segurança jurídica alguma a possíveis investidores. Esse já é o entendimento mesmo de quem é a favor do PL atual. Essa é, no momento, a maior garantia contra a aprovação do PL atual, já que se ele não vai servir aos fins de conceder os parques a grandes grupos econômicos, ele perde sua utilidade.

6 - Sobre a realização de audiência em Ubatuba cabe destacar alguns fatos: 1- seria muito mais efetivo que essa audiência fosse convocada pela ALESP, que é onde tramita o projeto. Acredito que isso vá realmente acontecer, mas não de forma imediata, tendo em vista que o próprio andamento do projeto está temporariamente engavetado. 2 - No entanto, sabendo que a ALESP pode tanto convoca-la como não, e que o projeto pode ser desengavetado, iniciarei os procedimentos para a convocação de uma audiência do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que seria o órgão com maior legitimidade para se posicionar no assunto, por ser um órgão de controle que conta com a participação do poder público e da sociedade civil. 3 - Esse processo será iniciado com a colocação do assunto na pauta da reunião ordinária do CMMA a ser celebrada em data próxima ( entre os dias 17 e 24 deste mês, após consulta com os membros do conselho).

Destaque: 
Sim