Compartilhamos abaixo os resultados preliminares de um levantamento de estudos, pesquisas e publicações sobre concepções, metodologias e experiências de Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE no Brasil, realizado no âmbito da Plataforma Ciência Aberta Ubatuba. O objetivo é subsidiar o debate e a participação social no processo de revisão em curso do ZEE do Litoral Norte do Estado de São Paulo.
Todos os documentos listados abaixo estão disponíveis no link https://drive.google.com/open?id=0B4MLnKtU8UfZbDFydEhqdVJnQXc
Pretendemos organizar o acesso a esses e outros documentos através de uma plataforma de dados abertos. Caso queira adicionar novos materiais neste diretório basta nos contactar no email: cienciaabertaubatuba@gmail.com
As experiências de Zoneamento Ecológico-Econômico no Brasil são frutos de processos históricos de disputas e conciliação entre demandas de desenvolvimento econômico, preocupações com inclusão social e respeito a comunidades, e a necessidade de proteção ambiental. Operam usualmente em territórios extensos, diversos e geridos por variadas instâncias e lógicas de organização do espaço e de seus usos e recursos. O ZEE responde a necessidades de conhecimento e regulamentação dos usos do território, com base em parâmetros de desenvolvimento sustentável e a partir das especificidades de cada local.
O ZEE ganha ainda mais importância em contextos complexos e permeados de conflitos na relação entre potencialidades para desenvolvimento econômico e critérios de ordem social e ambiental. No caso de Ubatuba, um município que compreende uma dinâmica territorial singular e conflituosa quanto aos usos e ocupação da terra -- presença de povos tradicionais, extensas áreas de proteção ambiental, fortes interesses de exploração de seus recursos naturais e de seu potencial turístico --, o ZEE é instrumento estratégico para a gestão ambiental participativa. Trata-se de uma ferramenta que permite contemplar a pluralidade de perspectivas e interesses divergentes sobre um mesmo território, possibilitando certa integração entre mecanismos de gestão pública (inclusive o de gerenciamento costeiro), empreendimentos econômicos, interesses de grupos sociais, etc. Resta saber como as diferentes dimensões de análise e intervenção concebem e se relacionam com a questão da sustentabilidade socioambiental de maneira efetiva.
Esses processos têm sido objeto de pesquisas científicas e teses acadêmicas sobretudo nas universidades públicas, que também colaboram com pareceres técnicos e prestam serviços de consultoria para essas avaliações.
O levantamento aqui disponível serve, por sua vez, como um qualificador da acessibilidade das informações sobre ZEE no país. Trata-se de informações de interesse público, já que subsidiam processos decisórios que têm o poder de permitir ou vetar determinadas atividades por zonas e o modo como se darão no decorrer do tempo em cada território. Além do acesso a essas informações, colocam-se também desafios como o da linguagem mais adequada à apropriação e uso por um amplo espectro de atores sociais. O ZEE é realizado em grande medida por técnicos de áreas do conhecimento bastante especializadas, trazendo, para um documento de ampla cobertura temática e possibilidades de usos, referenciais e linguagens muitas vezes herméticos desses saberes.
Documentos importantes relativos aos processos de zoneamento, principalmente de municípios, frequentemente não se encontram disponíveis para acesso e redistribuição, o que nos deixa significativas lacunas sobre o que deveria haver, o que realmente há e o que pode ser acessado disso que há.
Outro tipo de documentação bastante relevante são os trabalhos científicos, caracterizados por seu caráter analítico e crítico do ZEE em relação à realidade dos territórios, incluindo desde a análise da participação social até sua relação com a proteção de espécies ameaçadas e áreas de proteção ambiental. Dentre os trabalhos levantados, encontramos alguns específicos sobre o território de Ubatuba e sobre outros municípios do Litoral Norte de São Paulo, com destaque para alguns estudos que apresentam uma relação mais direta entre o ZEE e participação social.
Acreditamos que a abertura, a disseminação, o acesso e a apropriação social dessas informações têm o potencial de qualificar os processos participação e controle social na revisão do ZEE, operando uma lógica de distribuição do poder sobre a ação pública que esse instrumento de organização e planejamento territorial possibilita.
Tipo de publicação encontrada:
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Referencial legal e histórico: Nacional/Litoral norte e Ubatuba;
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Referência indireta ao ZEE e seus processos;
- Projetos/Relatoria/Documentação de ZEE's;
- Trata diretamente do ZEE;
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Trata direta e criticamente do ZEE;
Sumário dados ZEE e Gerenciamento Costeiro
1. Pasta Marcos Legais e Histórico:
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Subpasta “diretrizes do programa ZEE nacional” (introdução; partes 1, 2 e 3; e Siglas)
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Subpasta “Litoral Norte e Ubatuba”:
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Decreto ZEE Litoral Norte (2004);
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Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte (2005);
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Mapa ZEE de Ubatuba (2004).
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Arquivo “Conceito, Marcos Legais e Histórico ZEE”
Ministério do Meio Ambiente (com links).
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Arquivo Tabela “Informações dos projetos ZEE no Brasil”:
Contendo a situação dos processos e dividido em iniciativas por entes federativos e regiões.
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Arquivo Matéria: “O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico”
Jornal O Eco.
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Arquivo “Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro-1988”;
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Arquivo “Instituição do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro-1998”.
2. Pasta “Revisao-documentos-zee-LN-Caraguatatuba”:
Contendo as memórias das reuniões do Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte – Biênio 2013-2015;
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Atas de reuniões do grupo (29 arquivos);
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Resolução que “Designa o Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte, para o biênio 2013-2015.”;
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Arquivo “Mapa dos documentos da pasta- conteúdos”, que descreve a pauta principal de cada reunião por data.
3. Pasta “Processos e Aplicações -slides”
Contendo apresentações autorais e institucionais com informações sobre os processos de zoneamento de São Paulo e Rio e síntese dos principais aspectos institucionais e ambientais:
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Arquivo “Claudio Egler”: Zoneamento: aspectos ambientais e institucionais- Estado de São Paulo;
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Arquivo “Ana Luiza Coelho Neto”: Seminário sobre questões referentes ao Zoneamento Ecológico-Econômico: base para o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo.
2011. Para Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo;
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Arquivo “Audiência Pública ZEE-Ilhabela-2013-2015”: Audiência Pública referente à proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico do município de Ilhabela;
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Arquivo “Casemiro Tercio Carvalho”: Esquemas do processo de ZEE do Estado de São Paulo- Coordenadoria de Planejamento Ambiental- 2009;
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Arquivo "ZEE-RJ- apresentação-aspectos-socioeconômicos”: Apresentação dos aspectos socioeconômicos e Análise das desigualdades territoriais como subsídios para o zoneamento ecológico econômico do Estado do Rio de Janeiro (provável-2008);
4. Arquivo “Lista referencias ZEE E Gerenciamento Costeiro” com referências de pesquisadores, grupos e instituições que se configuram como referência em zoneamento ecológico e gerenciamento costeiro no país e em especial no estado de São Paulo (com links).
5. Pasta “trabalhos-geral”:
Pasta com os trabalhos, nomeados com autor e ano, referentes a zoneamento (ecológico-econômico, ambiental e planejamento territorial) e gerenciamento costeiro e com sbpastas referentes as instituições de referência em tais estudos. Os trabalhos fazem referência ao período de 2006-2016, com poucas exceções:
