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Concessão das áreas de conservação?

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo um Projeto de Lei que autoriza o estado a conceder à iniciativa privada as áreas públicas dentro de unidades de conservação. O tema é controverso, como relatou a Rede Brasil Atual, especialmente no que se refere a quais unidades estariam incluídas:

O projeto, que ainda não chegou oficialmente à Assembleia Legislativa, recebeu várias emendas. Na versão original, estariam no rol das concessões as reservas de Campos do Jordão, além da Cantareira e do Jaraguá, ambas na capital. Na mais recente foram inseridos praticamente todos os parques e unidades de conservação do Estado – o que é preocupante, na opinião de parlamentares, ambientalistas e trabalhadores do setor.

Consta que o projeto surgiu no Executivo, durante a gestão de Bruno Covas à frente da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, antes de receber emendas de deputados estaduais. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALESP convocou uma audiência pública sobre o tema. O Conselho de Representantes dos Funcionários da Fundação Florestal tem acompanhado a questão em seu blog, publicado as informações a que tem acesso e chamado os funcionários a se posicionarem (1, 2, 3).

Ubatuba, que tem mais de 80% de seu território em unidades de conservação, poderá ser impactada diretamente se o PL for aprovado. Segundo outra matéria da Rede Brasil Atual, a audiência pública que foi realizada na segunda-feira 15 foi anunciada no Diário Oficial com apenas um dia útil de antecedência. Ainda assim, o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba esteve presente na audiência e reivindicou prioridade à prefeitura na concessão:

"Defendemos ainda a inclusão, no PL, de dispositivos que garantam aos municípios prioridade na concessão de uso das unidades de conservação ou das partes destas localizadas dentro dos seus limites municipais", afirma.

Hoje pela manhã o movimento cidadanista Raiz também publicou em sua página no Facebook um post sobre o assunto.